Governo pressiona Collor para colocar logo em pauta o projeto sobre documentos secretos.

Carlos Newton

O governo quer aprovar o projeto com urgência e respondeu com impressionante rapidez o pedido de informações sobre documentos sigilosos que o senador Fernando Collor (PTB-AL) fez ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O projeto trata, entre outras coisas, do prazo máximo para que um documento possa ficar em sigilo no Brasil.

Collor, que preside a Comissão de Relações Exteriores do Senado, apresentou requerimento para que o Gabinete de Segurança Institucional prestasse informações que possam colaborar nas discussões sobre o projeto de lei complementar 41/2010.

Enquanto o pedido de informações não fosse respondido, a tramitação do projeto ficaria suspensa, segundo comunicou Collor em reunião da comissão.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), reclamou da demora para se votar a matéria. Segundo ele, o projeto tramita em regime de urgência constitucional e, portanto, não pode ficar preso em uma comissão. Por isso, o governo respondeu de imediato, para que não haja ainda mais atrasos. Assim, espera que o projeto possa ser votado na próxima semana, assim que houver uma brecha na agenda de votações da casa.

Já o senador Collor questiona a pressa do governo em votar a matéria. Na opinião dele, o texto enviado pela Câmara dos Deputados é um “enlatado” que não foi bem discutido e acabou sendo aprovado em votação simbólica. O presidente da Comissão de Relações Exteriores lembrou que os senadores reclamam da falta de tempo para analisarem as medidas provisórias enviadas pelo governo e agora estão impondo pressa para analisar um projeto de lei dessa importância.

“Se nós não aceitamos isso [falta de tempo] com relação às medidas provisórias, por que vamos aceitar um enlatado desses, que nos foi enviado pela Câmara dos Deputados, com essa premência de votar?”, questiona o senador.

Collor, que também é relator do projeto, discorda dos prazos estipulados pelos deputados para que os documentos considerados relevantes para a segurança nacional e as relações internacionais do Brasil possam ser mantido sem sigilo. A Câmara impôs prazo máximo de 50 anos para que um documento caia em domínio público e possa ser consultado pela sociedade. Já o senado Collor, com apoio de José Sarney, quer que o prazo de sigilo possa ser renovado, conforme decisão da comissão a ser criada para analisar caso a caso

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UM ASSUNTO QUE REQUER REFLEXÃO

Vicente Limongi Netto

A meu ver, o ex-presidente e senador Fernando Collor não pretende em absoluto constranger a presidente Dilma, muito menos o Brasil, no exterior, por causa da abertura ou não do sigilo de documentos secretos. O tema é sério e importante, diz respeito a questões de Estado que são inerentes à segurança da Nação.

Não pode ser tratado como mero assunto de final de semana em roda de amigos no bar da esquina. Collor, como relator da matéria, pretende somente que o projeto seja amplamente discutido. Jamais ser tratado no Senado como foi na Cãmara Federal: aprovado a toque de caixa, de forma simbólica. Ou seja, para quem não sabe, o presidente dos trabalhos pergunta ao plenário: “Quem for a favor da matéria permaneça como se encontra”.

É o fim do mundo. Uma desmoralização não só para o Brasil, mas também para a classe política. Nesta linha, como querem alguns açodados e palanqueiros, a opinião pública acertará no alvo chamando mais uma vez de irresponsáveis os deputados e senadores.