Wanderley Farias
No dia 04 de novembro de 2013, uma história absurda aconteceu em município de Guapimirim. Imaginem vocês que o Conselho Municipal de Saúde (CMS), em votação absurda com resultado de: oito (8) votos a favor e 6 (seis) contra, firmou posição pela “recomendação da apreciação das prestação das contas do 1°quadrimestre de 2013 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS)”, sem que fosse apresentada uma nota fiscal ou documento oriundo de licitação, que justificassem as despesas de aquisição (compra) de pelo menos um único frasco de medicamento ou correlato. A SMS enviou apenas um relatório padrão, informando que foram gastos ao longo dos quatro primeiros meses do ano, a quantia de “R$ 18 milhões e 580 mil”. Vocês já viram ou ouviram alguém falar em prestação de contas, seja do clube de futebol, condomínio ou de um pedreiro, sem apresentação das notas de compra, geradora das despesas? Principalmente quando é órgão público, que trata do seu, do meu, do nosso dinheiro.
Parece que esqueceram que em 05 de setembro de 2012, a Draco e o MPE descobriram um roubo aos cofres da Prefeitura de R$ 48 milhões de reais, envolvendo membros do Executivo (Prefeitura), Legislativo (vereadores) e laranjas. Não sabemos de onde vem tanta audácia e certeza de impunidade. Nós, que votamos “contra” apreciação da prestação de contas, ainda tivemos de ouvir algumas graças do tipo:
1) Quando o Sr. Théo Fernandes (conselheiro) lembrou antes da votação, aos conselheiros titulares, sobre o que mencionava a lei do ponto de vista da responsabilidade civil e criminal, o que ouvimos foi que aquela era uma citação terrorista. Desde quando citar a lei é uma ação terrorista? Acusação gratuita a um cidadão lutador de uma integridade ímpar, de 84 anos e que tem dedicado sua vida à moralização desta pobre política de nosso município.
2) Outra pérola foi que a não apreciação poderia representar o não repasse de verba federal para SMS, que deveríamos “apreciar a prestação de contas” mesmo sem os comprovantes fiscais, baseados em uma relação de confiança com o gestor. Seria como passar um cheque em branco para quem você nã o confia, além de esquecer as contas passadas. O papel do conselheiro do CMS é zelar pelo bom uso do dinheiro público, e o papel do gestor (Secretário de Saúde) é aplicar corretamente este dinheiro, mostrando transparência na aplicação. Não temos motivo algum para termos relação de confiança com o setor público, basta verificar a história recente do município.
Achamos que já está na hora da Polícia Civil, Federal, MP Estadual, Federal, CGU, AGU, Ministério da Saúde, TCE e TCU, COAF, voltarem a Guapimirim, não se aterem apenas as contas da Secretaria de Saúde mais a todo o conjunto de Secretarias da Prefeitura de Guapimirim.
2) Outra pérola foi que a não apreciação poderia representar o não repasse de verba federal para SMS, que deveríamos “apreciar a prestação de contas” mesmo sem os comprovantes fiscais, baseados em uma relação de confiança com o gestor. Seria como passar um cheque em branco para quem você nã o confia, além de esquecer as contas passadas. O papel do conselheiro do CMS é zelar pelo bom uso do dinheiro público, e o papel do gestor (Secretário de Saúde) é aplicar corretamente este dinheiro, mostrando transparência na aplicação. Não temos motivo algum para termos relação de confiança com o setor público, basta verificar a história recente do município.
Achamos que já está na hora da Polícia Civil, Federal, MP Estadual, Federal, CGU, AGU, Ministério da Saúde, TCE e TCU, COAF, voltarem a Guapimirim, não se aterem apenas as contas da Secretaria de Saúde mais a todo o conjunto de Secretarias da Prefeitura de Guapimirim.
A mudança da “apreciação das contas da SMS” se deu a partir da nova composição Conselho Municipal de Saúde (CMS), com os representantes dos usuários (sociedade civil) eleitos e conscientes dos seus deveres.
É bom lembrar que a presidência do CMS, Sr. Carlos Frederico Almeida solicitou a SMS com antecedência os documentos que justificassem as despesas, e ainda teve a feliz ideia de encaminhar ao Ministério Público Estadual cópias das solicitações feitas ao gestor, o Secretário Municipal de Saúde.
Não podemos esquecer que a prestação de contas da SMS do 1° quadrimestre do ano (janeiro/fevereiro/março e abril), deveria ser realizada até no máximo final de maio de 2013. Mesmo entregando a prestação em setembro, portanto, fora do prazo o CMS teve a tolerância em receber o documento.
A apreciação da prestação de contas do 2° quadrimestre do ano de 2013 da Secretaria Municipal de Saúde de Guapimiri (SMS), não foi entregue até o momento, portanto, já está com o seu prazo vencido.
As prestações das contas do 1°quadrimestre da SMS deverão seguir agora para apreciação da Câmara de Vereadores em audiência pública, em data a ser marcada. Aproveitamos e convidamos a população a comparecer a Câmara para externar a sua opinião.
Toda atitude resulta em consequência e não será diferente com o resultado desta votação.
NR do Blog
Pensei que estes fatos já estivessem extintos de Guapimirm, mas vejo que mudam os atores e as cenas permanecem as mesmas. É com grande tristeza que tenho que reconhecer isto. 
Nenhum comentário:
Postar um comentário