Helio Fernandes
FALTA O SENADO REFERENDAR JANOT
A indicação já foi sábado para o Senado, este é sempre dócil e fagueiro no referendo. São raros, perdão, raríssimos, os vetos do Senado, geralmente por vingança ou represália. Em 1962, Jango indicou o velho Ermírio de Moraes para embaixador em Bonn (Berlim ainda não voltara a ser a grande capital).
Criador da grande empresa que o filho Antonio quase destruiu (foi salvo pelo Banco do Brasil, com um escândalo), foi vetado. Não se incomodou, disse na hora: “Vou para Pernambuco (onde nasceu) e volto senador”. Voltou mesmo em outubro, teve excelente relacionamento com todos.
Getulio Vargas nomeou o grande poeta Olegário Mariano embaixador em Portugal. Por vingança contra Vargas (era a única forma de coragem que tinham) aprovaram Mariano por 24 a 23. O poeta pediu audiência a Vargas, disse: “Presidente, fui derrotado, não volta mais para Portugal”.
Pragmático, Vargas abraçou Mariano, falou: “Você foi aprovado por 1 voto, a Constituição diz que tem que ser aprovado, não fala na diferença”. E riu muito. Mariano foi excelente embaixador. Poeta popular, falava e entendia a alma das ruas.
Isso vem provar que talvez depois de amanhã, 4ª feira, Rodrigo Janot já estará na bancada que ocupará por 2 anos. Se não estiver, continua a interina.
O DÓLAR, TOMBINI, MANTEGA, DONA DILMA
A ordem é essa mesma. A moeda americana é incontrolável, leva todos ao desespero. O presidente do BC inunda o mercado de dólares, não consegue estabilizá-lo. Mantega afirma: “Chegou a 2,40, agora não sei mais nada”. Dona Dilma, inócua, inútil, inoperante, não sabe o que dizer.
Quando o dólar estava em 1,70, todos rezavam: “Seria ótimo se chegasse a 2 reais”. Tanto o 1,70, o 2,00 imaginário e o 2,40 surpreendente, unem todos eles pelo não saber. Mas desunem a economia, não a deles e sim a do país.
ATO SIMBÓLICO, MAS EQUIVOCADO.
Decidiram “devolver” o mandato de 14 deputados do PCB, que teriam sido cassados. Eles foram eleitos para a Constituinte de 1945, que promulgou a Constituição de 1946. O mandato deles iria até 1950. Em 1948 o Partido Comunista Brasileiro teve seu registro eliminado pelo Tribunal Eleitoral, por 3 a 2, disputa duríssima.
Pessoalmente não foram cassados, ficaram sem partido. E antes mesmo da decisão do Tribunal, todos já estavam na clandestinidade ou fora do Brasil. Esqueceram de falar em Luiz Carlos Prestes, que em 1945 se elege senador e deputado pelo Distrito Federal , e deputado por mais 6 estados. (Getúlio Vargas, a mesma coisa)
Naquela época, a legislação permitia que o cidadão se candidatasse a deputado e a senador, simultaneamente, por 7 estados. Lógico, não podia assumir ou exercer dois mandatos, tinha que escolher. Prestes e Vargas optaram pelo Senado, renunciaram aos lugares de deputados, deixando as vagas para candidatos com menos de 800 votos.
Na Câmara Municipal do Rio (então Distrito Federal), com 50 vereadores, os comunistas elegeram 19, a UDN, 12, e o PTB, 11.
Os debates diários, magníficos. Os comunistas desapareceram, Lacerda e Adauto Cardoso renunciaram, não tinha mais graça.
Em São Paulo, renunciou o vereador do PDC, Franco Montoro. Assumiu então o primeiro suplente, Janio Quadros, que em 12 anos chegou a prefeito, governador e presidente da República (mas isto é outra história).
Aliás, se é para fazer História, devolvam simbolicamente o mandato de Luiz Carlos Prestes. E corrijam o que saiu errado em jornais e televisões. O registro cassado foi do PCB e não do estranho PCdoB, que só apareceria dezenas de anos depois. Carreirista, nunca passou de 12 deputados, mas que voracidade por cargos.
RIGOROSAMENTE VERDADEIRO
Em 1948 ninguém foi cassado. Os 14 deputados do PCB e o senador
Prestes poderiam ter continuado sem partido ou se filiado a outro. Numa
análise errada da situação, ficaram com medo de serem presos.
Ora, depois de 15 anos de ditadura (de 1930 a 45), com eleição
(falsa, mas eleição), ninguém seria preso. Curiosidade de 68 anos
passados: eu ia todo dia à Constituinte (no belo Palácio Tiradentes,
hoje ocupado pela mediocríssima Alerj), escrevendo para a revista O
Cruzeiro. Via tudo, ficava revoltado quando Prestes (comunista) e Plínio
Salgado (integralista), sentados lado-a-lado (não precisavam),
conversavam animadamente.
Depois, um ia para a tribuna, o outro para o microfone de apartes, se
agrediam com palavras, quase palavrões. Naquela época, não é como hoje,
só existiam três microfones. O da tribuna propriamente dita, um na
esquerda do plenário, outro na direita.
Hoje, sentados com microfones em todas as poltronas, fazem discursos
“paralelos”, que apelidei de “bancada do parabenizo V. Exa.”. O aparte é
sempre a favor, sem a menor cerimônia.
A GRANDE INCONSTITUCIONALIDADE
Quase na madrugada, deputados aprovaram por maioria esmagadora o que
chamam de “orçamento impositivo”, para emendas de parlamentares. O que
entrava no toma lá, dá cá, agora é recebido na hora. O Senado aprovará
com a mesma facilidade. Como é emenda, supostamente constitucional, não
vai à presidente, mas irá ao Supremo. Embora este só mereça confiança
restrita, tem que fulminar o que foi votado, e que o presidente da
Câmara saudou (ou SALDOU) desta forma: “Agora ninguém mais vai comprar
parlamentares”. Quer dizer que antes compravam?
Os parlamentares até poderia votar e aprovar o ORÇAMENTO IMPOSITIVO
para a União. No total, podem. No particular, é sinônimo de corrupção e
abuso do poder de legislar em causa própria.
Durante anos e anos, parlamentares que fizeram História, nada a ver
com os de hoje (Raul Pilla, Milton Campos, Afonso Arinos), na Câmara e
no Senado, tentaram aprovar todo o Orçamento como IMPOSITIVO e não
apenas AUTORIZATIVO, não conseguiram.
Nenhum presidente aceitava isso. Mas nenhum deles, “nunca, jamais, em
tempo algum”, tentou PEC para os seus próprios interesses. A função
principal do Supremo é defender e salva a Constituição.
(Parece que apoio os EUA. Bem longe, mas admiro sua Constituição de
225 anos com apenas 24 emendas. E algumas delas, como a Primeira, aliás,
da Primeira à Sexta, já planejadas na própria Constituição de 1788. Rui
Barbosa, quando redigiu o projeto da Constituição de 1891, se baseou na
Constituição americana).
A SONEGAÇÃO DO ITAÚ
Publiquei aqui, como todos os órgãos (uma surpresa o fato de não
terem escondido o banco, que em 2012 teve lucro limpo e livre de 13
bilhões). Mas na segunda-feira o Itaú será escondido, protegido,
redimido.
Não pagará nada, tudo será uma espécie de clone da “faxina” de Dona
Dilma. Perguntinha ingênua, inócua, inútil: se a sonegação é de 2008,
porque a multa e a revelação demoraram até 2013?
Data vênia, tudo será devidamente e democraticamente acertado. O Itaú
vai dizer que não houve sonegação, apenas técnica diferente
de”contabilizar”. E A Receita, que não quer perseguir potências como o
Itaú, vai reconhecer, “como é que não percebemos a diferença nos
“lançamentos”? E pedirá desculpas ao Itaú.
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