Na audiência pública realizada terça-feira no Senado, foram discutidas várias propostas para ampliar o movimento suprapartidário de combate à corrupção, todas muito louváveis, é claro. Entre as sugestões apresentadas está a criação de uma comissão no Congresso para analisar os projetos em andamento de combate à corrupção, a utilização das redes sociais para a participação da população, e o lançamento pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do “Observatório da Corrupção” para acompanhar processos no Judiciário sobre o tema.
O presidente da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, defendeu a aprovação de alguns projetos que tramitam no Congresso. Entre eles, o que dá amplo acesso a informações públicas, o que estabelece que condenados em segunda instância cumpram pena, independente de recursos que ainda possam ser feitos até o trânsito em julgado, e o que regulamenta o lobby. Abramo também é favorável à redução drástica do número de cargos em comissão, dando preferência à ocupação dos espaços por servidores aprovados em concursos públicos.
São propostas excelentes, não há dúvida. Mas houve outra sugestão que parece inviável e despicienda, como dizem os advogados. É a organização de um ato para pressionar o Supremo Tribunal Federal a analisar a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Como se sabe, o STF já se pronunciou a respeito e Jader Barbalho não tarda a assumir no Senado, assim que seu processo for a julgamento no tribunal.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, além das propostas, é necessário ação efetiva dos poderes. “Chega de retórica, de discussão. O Parlamento também tem o dever de cada vez mais fiscalizar em diferentes níveis: federal, estadual e municipal. O Judiciário também tem que exercer seu papel” – afirmou, ressaltando que existem muitas leis, mas que elas precisam ser cumpridas.
O representante da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Luiz Rocha Neto, defendeu também o uso de redes sociais para ampliar o movimento. “Nós somos aliados dos senhores, mas precisamos de ferramentas para fortalecer os debates” – disse Neto, propondo ainda a implantação de uma política nacional de combate à corrupção e criação de varas e câmaras específicas para o julgamento e combate a esse tipo de crime. É interessante, não há dúvida.
Enfático, o senador Pedro Taques (PDT-MT) sugeriu a criação do “pacto contra a corrupção” e disse que o problema é a falta de vontade política, uma vez que no Congresso existem projetos “para todos os gostos”, mas que ficam engavetados.
“Aqui existe proposta para tudo. A corrupção no Brasil precisa ser crime hediondo porque mata. Tira dinheiro de nossas crianças. Não adianta a gente debater quantos anjos cabem numa cabeça de alfinete”, advertiu, cheio de razão.
Mas de que adianta tanto esforço, tantas propostas, se a presidente Dilma Rousseff, às vésperas da renúncia do vassoureiro Janio Quadros completar 50 anos, anuncia aos partidos da base aliada que a faxina acabou? Foi bom, enquanto durou. A restauração da dignidade política foi apenas um sonho.
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