Código de Conduta Ética de Cabral revogou a Lei Federal 8.666, que exige licitação para obras.

Carlos Newton

O governador Sérgio Cabral não toma jeito. É tão ocupado que ainda nem teve tempo de ler o Código de Conduta Ética, que ele mesmo criou, para enfim saber o que é certo ou errado na administração pública. Segue fazendo contratações sem licitação, com as que beneficiaram semana passada a Delta Construções, de seu amigo Fernando Cavendish. No mesmo pacote de obras, contratou – também sem licitação – a empreiteira do deputado Paulo Mello, do PMDB, presidente da Assembléia Legislativa, só por coincidência, é claro.

Entre as 18 obras “emergenciais” contratadas pelo governo, quatro contratos favorecem a Oriente Construção Civil, que vai receber R$ 11,4 milhões. Diretor e filho de uma das donas da construtora, o empresário Geraldo André de Miranda Santos formou, em abril, uma outra sociedade em parceria com o deputado estadual: a PMGA Incorporação e Construção Ltda., que tem R$ 4,5 milhões de capital social e cotas divididas em partes iguais entre Santos e Melo. A empreiteira vai receber R$ 11,4 milhões, vejam a que ponto chegamos.

Os quatro contratos da Oriente são para obras na Região dos Lagos, base eleitoral do parlamentar: duas em Saquarema (reduto do deputado), uma em Maricá e outra em Araruama, onde fica a sede da construtora. Paulo Melo, também por coincidência, é casado com a prefeita de Saquarema, Franciane Motta. Nessa cidade, as intervenções da Oriente vão custar R$ 5,1 milhões ao Estado.

Na composição de capital da PMGA, Melo registrou R$ 1,95 milhão a partir de um terreno em Saquarema. Santos fez o mesmo, mas distribuiu os valores em cinco lotes. Pelo menos um dos terrenos fica próximo às obras. Como o jornal Estado de S. Paulo revelou, as 18 obras com dispensa de licitação somam R$ 96,3 milhões, e a maior parte do dinheiro vai para a Delta Construções, de Fernando Cavendish, o amigo íntimo de Cabral, o que também é apenas coincidência .

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PREFEITO IMITA CABRAL

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também está se especializando em obras sem licitação. A mais recente acaba de ter sua autorização publicada no Diário Oficial da Prefeitura do Rio e se refere a obras para os Jogos Olímpicos de 2016, mas em caráter emergencial, sem licitação, como se a Olimpíada fosse acontecer mês que vem.

O objeto do contrato com a Tibouchina Empreendimentos S/A são “despesas com aquisição de terreno para assentamento das famílias de Vila Autódromo”, sem licitação de acordo com o art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93 e suas alterações. O valor é de R$ 19,9 milhões.

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TARSO GENRO TAMBÉM IMITA

Era de se esperar que ex-ministros da Justiça, em cargos executivos, cumprissem a lei. Não é o caso do governador Tarso Genro, do Rio Grande do Sul. O Banrisul, que é uma estatal gaúcha, contratou para fazer publicidade justamente a agência de um dos marqueteiros que fizeram a campanha eleitoral de Tarso ao governo, no ano passado, em um processo que não teve licitação.

A Escala Comunicação tem como sócio Alfredo Fedrizzi, um dos marqueteiros do PT gaúcho na campanha que elegeu Tarso. Ela e outras três agências foram contempladas em junho com um contrato de seis meses para cuidar da publicidade do Banrisul, a principal conta do governo do Rio Grande do Sul em propaganda, mas não houve a obrigatória licitação, exigida em lei.

O governo Tarso decidiu romper com as duas agências que cuidaram da publicidade do banco durante o governo de Yeda Crusius (PSDB), antecessora do petista, devido a suspeitas de envolvimento delas em irregularidades, que foram alvo de uma operação da Polícia Federal no ano passado.

Já com Tarso no governo, o Estado foi à Justiça, que considerou que os contratos dessas empresas deveriam ser suspensos para que o banco não ficasse “refém” de agências com sócios suspeitos de crimes. A decisão judicial saiu em maio.

No mês seguinte, o governo contratou, por meio de dispensa de licitação, quatro novas agências, incluindo a Escala. A verba anual de publicidade do Banrisul soma R$ 99 milhões, segundo o repórter Felipe Bächtold, da Folha de S. Paulo.

O governo gaúcho alega que, como o banco ficou sem um responsável por sua publicidade após a decisão da Justiça, precisou providenciar uma contratação emergencial. E a Secretaria da Comunicação de Tarso argumenta que os outros bancos fazem campanhas agressivas de marketing e que, com o setor de propaganda parado, o Banrisul poderia perder mercado rapidamente.

A Escala já possuía outros contratos de publicidade com o governo gaúcho. Neste ano, de acordo com dados do Portal da Transparência do Estado, a empresa já recebeu R$ 8,8 milhões – valor que não inclui os trabalhos feitos para o Banrisul. No ano passado, ganhou R$ 7,1 milhões da administração estadual. Mas todos esses outros contratos foram firmados por meio de licitações, afirma a agência.

Depois de divulgada a denúncia de favorecimento, a Secretaria da Comunicação do governo se apressou em alegar que já está trabalhando para realizar uma nova licitação que definirá a agência de publicidade fixa do Banrisul. E o Banrisul afirmou que, se houvesse a intenção de favorecer uma empresa, não haveria razão para contratar na mesma ocasião outras três agências de publicidade, como foi feito. Foi apenas coincidência, é claro.